Operação Ágata Sul - 2023
O Ministério da Defesa, desde o ano de 2011, coordena uma ação de grande amplitude, que se desenvolve pelos quase 17 mil km de fronteiras terrestre e costa do Brasil, a “Operação Ágata”.
Essa atividade integra o plano estratégico de fronteiras do Governo Federal, criado para prevenir e reprimir o contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas, de armas, crimes financeiros e ambientais , em áreas lindeiras aos 10 países vizinhos e nos 150 km de extensão da faixa de fronteira.
Nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, participam da referida operação militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira, em ações de vigilância do espaço aéreo, de patrulhas e de inspeção de pessoal e de veículos, no litoral, nos principais rios, rodovias e estradas vicinais da fronteira.
Essa Operação tem a característica, também, de interagências, pois envolve a participação de diversos Órgãos de Segurança Pública, e de fiscalização Federal e Estadual, tais como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIM), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretarias de Agricultura, Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Polícias Militares e Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.
O emprego das Forças Armadas em faixa de fronteira foi instituído através da adição à Constituição, da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, a qual dispõe sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Em seu Artigo 16-A, a Lei estabelece que cabe às Forças Armadas, também, atuar por meio de ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, marítima e terrestre, e nas águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente, ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, realizando ações de patrulhamento, revistas de pessoas, de veículos, de embarcações, além de prisões em flagrante delito.
Nesse escopo, no período de 1º a 15 de julho de 2023, o 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sob coordenação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada (sediada em Pelotas/RS); da 6ª Divisão de Exército e do Comando Militar do Sul (ambos sediados em Porto Alegre/RS), executou ações de fiscalização da faixa de fronteira, por meio de Postos de Bloqueios e Controles de Estradas (PBCE), na rodovia BR-116, principal eixo viário da região que dá acesso ao Uruguai, além de patrulhas pelo interior dos municípios de Jaguarão, Arroio Grande e Herval, e check points em estradas vicinais, as quais perpassam a linha de fronteira, nas proximidades do rio Jaguarão.
Além de tropas do 12º RC Mec, as referidas ações também contaram com a atuação de integrantes da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Polícia Militar, os quais agem dentro do espectro de suas respectivas atribuições legais.
Na mesma senda, neste ano de 2023, durante a Operação, ocorreu uma inovação de coordenação; visando maior efetividade no combate aos crimes citados, foi planejado e executado um espelhamento de atividades entre o Exército Brasileiro e os Exércitos do Uruguai e Paraguai. Em nossa região o fato foi concretizado pelas ações simultâneas envolvendo o 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediado em Jaguarão/RS e o Regimento de Cavalaria Mecanizado nº 7, sediado na cidade de Rio Branco/UY, incluindo um contato para troca de informações ocorrido na Ponte Internacional Mauá.
